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Autorização administrativa deve ser dada pelo Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

Um menino de 10 anos que sofre de paralisia cerebral e vive no sul do Estado poderá contar com o […]

Um professor em Montes Claros conseguiu, na Justiça do Trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho por atrasos no […]

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem. A 5ª Vara Cível de Santos condenou homem a indenizar, por danos morais, […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani […]

O juiz reconheceu a inexistência da referida relação jurídica entre a cliente e a requerida. Uma cliente ingressou com uma […]

O segundo grau da Justiça estadual manteve a condenação imposta ao Banco do Brasil S/A, após sentença da 13ª Vara […]

O Condomínio do Edifício São Paulo terá que indenizar uma vendedora ambulante que foi atingida por uma placa que se […]

Um candidato que foi aprovado em um concurso fora do número de vagas, para cadastro de reserva, não tem direito […]

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou o prazo máximo de 10 dias para […]