TRT/MG nega inclusão de ex-companheira de devedor no processo de execução trabalhista
23 de junho de 2021
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram o pedido de um credor a respeito da inclusão de ex-companheira do […]
TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por prestação de serviço defeituoso
23 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Clínica Odontológica Dentistas do Brasil […]
TJ/AC: Criança com autismo consegue direito ao acesso à exame genético não disponível no SUS
23 de junho de 2021
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir […]
TJ/RN: Casal será indenizado após empresas não entregarem móveis para mobiliar apartamento
23 de junho de 2021
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de maneira unânime, negaram recursos interpostos pela Indusmar – Indústria […]
TJ/RJ: Técnica de enfermagem que aplicou “vacina de vento” em idoso prestará serviços comunitários
23 de junho de 2021
A técnica de enfermagem Rozemary Pita, acusada de aplicar uma “vacina de vento” em um idoso de 90 anos no […]
TRT/SP: Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação
23 de junho de 2021
A Seção de Dissídios Individuais – 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter […]
STF suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia
22 de junho de 2021
De acordo com a ministra Rosa Weber, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não […]
STF suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS
22 de junho de 2021
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na […]
STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional
22 de junho de 2021
Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento […]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
22 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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