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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso do Departamento de Trânsito do […]

Uma instituição de ensino com sede em Montes Claros foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um […]

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O Município de Cajazeiras deverá pagar os salários de uma servidora referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, […]

O empresário não restituiu os bens à parte demandante, o que configura esbulho a partir de novembro de 2020. Para […]

Os perfis falsos em redes sociais têm atrapalhado o dia a dia de empresas locais legalmente constituídas, que tem buscado […]

À unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recursos interpostos por Sua Casa Materiais de […]