TST: Ex-proprietário de bingo consegue afastar penhora de apartamento
16 de junho de 2021
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
16 de junho de 2021
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. A Terceira Turma […]
TRF1: Paciente transplantada não se enquadra para concorrer às vagas destinadas aos candidatos deficientes físicos em concurso público
16 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu a posse de uma […]
TRF1 exclui pagamento de juros compensatórios do cálculo dos honorários advocatícios em embargos à execução em ação de desapropriação
16 de junho de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, apelação do Instituto Nacional de Colonização e […]
TRF4: Empresa fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho
16 de junho de 2021
Na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, uma apelação […]
TJ/RJ manda Casa de Saúde indenizar gestante que teve o seu parto no corredor
16 de junho de 2021
A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença da 1ª Vara […]
TJ/RN nega pedido para que Estado indenize motorista que teve ônibus incendiado por presidiários
16 de junho de 2021
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso de motorista de ônibus […]
TJ/MA: Empresa de internet é condenada por cobrar serviço que não ofereceu
16 de junho de 2021
De acordo com uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma […]
TRT/MG descarta “força maior” e condena construtora a pagar verbas rescisórias a empregado dispensado durante a pandemia
16 de junho de 2021
A Justiça do Trabalho afastou a ocorrência de força maior sustentada por uma construtora como motivo para o não pagamento […]
TJ/PB: Supermercado é responsável por roubo à mão armada ocorrido no interior do estacionamento
16 de junho de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um supermercado em danos morais […]
20 de fevereiro
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