TJ/SP: Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
25 de maio de 2021
Reparação fixada em R$ 3 mil. A 45ª Vara Cível de São Paulo condenou empresa a indenizar, por danos morais, […]
TJ/MA: Concessionária pode condicionar troca de titularidade de unidade consumidora a quitação de dívida
25 de maio de 2021
Uma concessionária de energia pode condicionar a troca de titularidade do contrato ao pagamento de débitos existentes. Assim decidiu o […]
TJ/DFT: Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido
25 de maio de 2021
Uma clínica de estética e um médico dermatologista foram condenados a ressarcir um paciente que contratou os serviços da empresa […]
TRT/MG mantém justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia
25 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-supervisor de uma farmácia em Contagem, que […]
TRT/GO: Psicóloga obtém reconhecimento de adicional de insalubridade por trabalho em hospital
25 de maio de 2021
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu […]
TRT/MT: Garis não podem ser transportados em carrocerias de caminhões
25 de maio de 2021
A empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela limpeza urbana do Município de Cuiabá, não poderá mais transportar trabalhadores nos […]
TJ/AC: Soldado deve prestar serviços à comunidade por efetuar disparos em via pública
25 de maio de 2021
O disparo de arma de fogo em via pública ou em direção a lugar habilitado é um crime previsto no […]
STF firma entendimento sobre pagamento de honorários em ação coletiva
24 de maio de 2021
Segundo a tese aprovada pelos ministros, o pagamento dos honorários deve ser realizado em crédito único, vedado o fracionamento proporcional […]
STJ: No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
24 de maio de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade […]
STJ: Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos
24 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
19 de janeiro
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