Notícias – Página: 2412 – SEDEP

STJ: Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno

5 de julho de 2022

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]

STJ: Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

5 de julho de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o […]

TST: Banco do Brasil é condenado por não promover bancário a gerente

5 de julho de 2022

Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada

5 de julho de 2022

Em execução proposta contra um dos correntistas, é possível a penhora da totalidade dos valores em depósito, ainda que a […]

TRF1 Mantém pena aplicada a acusados que tentaram roubar dados de correntistas em caixas eletrônicos com o chamado “chupa-cabra”

5 de julho de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de dois anos e quatro meses, […]

TRF1: Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni

5 de julho de 2022

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a […]

TRF4: Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

5 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um comerciante de 60 anos, residente em Itajaí (SC), […]

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase

5 de julho de 2022

Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TJ/SP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização

5 de julho de 2022

Conduta causou danos morais. Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

TJ/AC: Advogado é condenado a mais de sete anos de reclusão por tentar entrar com drogas em presídio

5 de julho de 2022

Réu foi condenado a 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. Caso foi julgado pela 4ª Vara Criminal […]

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