TST: Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
23 de fevereiro de 2022
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: É possível a participação no Exame Revalida sem apresentação do diploma de medicina estrangeiro em decorrência da pandemia
23 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante […]
TRF1: Transferência de médica residente para acompanhar cônjuge transferido ex officio não se submete a resolução que prevê lapso temporal
23 de fevereiro de 2022
Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]
TRF1: Quitação do débito em apenas quatro dias após o prazo para renovação de matrícula não deve impedir continuidade do curso de graduação
23 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou liminar em mandado de segurança […]
TRF1: Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu […]
TRF3: Empresária e dono de oficina de costura são condenados por trabalho análogo à escravidão
23 de fevereiro de 2022
Estrangeiros trabalhavam em oficina de costura com carga horária elevada, salários irrisórios e moradia precária. A juíza federal Andreia Silva […]
TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas
23 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, […]
TRF5 determina que INSS analise pedido de benefício assistencial no prazo de 30 dias
23 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o Instituto Nacional do […]
TJ/SP: Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor
23 de fevereiro de 2022
Cliente foi impedido de acessar sua conta. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por expedição irregular de CNH
23 de fevereiro de 2022
O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar um motorista cuja carteira de habilitação foi entregue a um […]
6 de julho
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