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TJ/TO proíbe exigir cadastro e reserva antecipada para passagens grátis a idosos em ônibus semiurbanos

12 de fevereiro de 2026

Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências […]

TJ/RN: Justiça condena idoso por maus-tratos que resultaram na morte de dois cães

12 de fevereiro de 2026

A Vara Única da Comarca de São Miguel julgou procedente uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande […]

TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na emissão de diploma e perda de emprego

12 de fevereiro de 2026

A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por […]

TRT/SP: Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

12 de fevereiro de 2026

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido […]

TJ/MT: Mercado Pago é condenado por fraudes em cartão após cancelamento

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]

TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já consideradas […]

TJ/MS mantém liminar que limita reajuste do IPTU

12 de fevereiro de 2026

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu manter a liminar que […]

TJ/RN mantém bloqueio de R$ 249 mil contra operadora de saúde para custeio do tratamento domiciliar

12 de fevereiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença, dada pela 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou […]

TJ/DFT mantém condenação da companhia de águas por extravasamento de esgoto em residência

12 de fevereiro de 2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso da Companhia de […]

TJ/SC confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela

12 de fevereiro de 2026

Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perder Um caso considerado “peculiar” levou a […]

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