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Na última segunda-feira (9/2), o desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva determinou que uma empresa de projetos e […]

Resumo: O TJMT condenou um banco por permitir transações totalmente fora do perfil do cliente, vítima de golpe bancário; A […]

O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente […]

Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de […]

Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de erro […]

A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico de fato em ação julgada pela 1ª Vara do Trabalho […]

Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência. O ministro Alexandre de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), […]