TJ/RN: Adicionais para servidores públicos dependem de existência prévia de lei regulamentadora
14 de julho de 2021
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido para autorizar, por via judicial, o pagamento de adicional de […]
TJ/DFT: Facebook é condenado por demora no bloqueio de aplicativo clonado
14 de julho de 2021
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia […]
TRT/DF-TO garante indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho
14 de julho de 2021
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de […]
TRT/RN: Vendedora testemunha de roubo com arma e vítima de humilhações consegue indenização
14 de julho de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de […]
STJ: Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
13 de julho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se […]
STJ: Recurso Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
13 de julho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), […]
TST mantém justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
13 de julho de 2021
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]
TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
13 de julho de 2021
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: É legítima a limitação de remuneração de notários e registradores interinos ao teto do art. 37 da Constituição Federal
13 de julho de 2021
A 6ª Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pela União e […]
TJ/AC: Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil
13 de julho de 2021
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por considerar os transtornos sofridos pela […]
22 de janeiro
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