STJ: Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
9 de julho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de […]
TST Nega nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
9 de julho de 2021
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Não são considerados como início de prova material do trabalho rural os documentos apresentados confeccionados em data próxima ao ajuizamento da ação
9 de julho de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Não cabe ao motorista exigir documentação a estrangeiro que realiza deslocamentos internos no país
9 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a anular […]
TRF1: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
9 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a […]
TJ/SP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida
9 de julho de 2021
Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
9 de julho de 2021
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Aposentada será indenizada após Banco BMG substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para a cliente
9 de julho de 2021
Uma aposentada ganhou uma ação judicial movida contra o Banco BMG S/A, que terá de pagar à cliente o valor […]
TJ/SP: Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
9 de julho de 2021
Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/ES: Plano de saúde Golden Cross deve indenizar cliente por demora na liberação de cirurgia
9 de julho de 2021
O cirurgião considerou que a recuperação não estava sendo satisfatória, tendo como motivo principal a demora na realização do procedimento. […]
22 de janeiro
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