Notícias

STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal 

12 de julho de 2021

Pelas decisões, os dispositivos violaram regra constitucional que subordina a Polícia Civil aos governadores dos estados e do Distrito Federal. O Supremo […]

STJ: Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

12 de julho de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda […]

TRF1: Candidato ao cargo de Delegado da Polícia federal é eliminado por omissão nas informações prestadas

12 de julho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF1: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível

12 de julho de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de […]

TRF1: É do Conselho Federal da OAB a legitimidade ativa para representar interesses coletivos e individuais dos advogados

12 de julho de 2021

O art. 54, II, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do […]

TRF4: Muro que dificulta acesso de indígenas a escola deve ser demolido

12 de julho de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (6/7), que um muro construído em […]

TRT/DF-TO reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

12 de julho de 2021

Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero […]

TJ/GO: Lei do Superendividamento – banco Panamericano é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

12 de julho de 2021

A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da […]

TRT/RS: Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa

12 de julho de 2021

Uma empregada de uma fundação pública foi despedida por justa causa após ter comparecido a uma festa durante período de […]

TRT/MS: Plenário do Senado aprova indicação do Presidente do TRT/MS para ministro do TST

12 de julho de 2021

O Plenário do Senado aprovou no início da noite dessa quarta-feira (7) a indicação do Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury […]

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STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal

STJ: Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

TRF1: Candidato ao cargo de Delegado da Polícia federal é eliminado por omissão nas informações prestadas

TRF1: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível

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