TJ/MA: Plano de saúde que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar
13 de julho de 2021
Um plano de saúde que negou Unidade de Terapia Intensiva a um beneficiário foi condenado a pagar, a título de […]
TRT/MG: Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada
13 de julho de 2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da […]
TJ/SC: Sem lucros acima do normal na pandemia, colégio pode manter valor das mensalidades
13 de julho de 2021
A 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado em ação […]
TJ/RN: Prorrogações sucessivas e ilegais em contratação de empresa gráfica geram condenação por improbidade
13 de julho de 2021
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou um ex-secretário chefe do […]
TJ/PB: Lei sobre concessão de gratificação a servidor é declarada inconstitucional
13 de julho de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 607/2019, do Município de Catingueira, […]
TJ/SP: Escola não indenizará mãe de aluno autista
13 de julho de 2021
Não foi verificada conduta negligente da instituição. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Bradesco deve pagar danos morais por descontos indevidos em benefício de aposentada
13 de julho de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista […]
TRT/DF-TO condena Wallmart por litigância de má-fé por obstar sem fundamento audiência telepresencial
13 de julho de 2021
O Wallmart Supermercados foi condenado por litigância de má-fé, por adiar em um ano a conclusão de um processo trabalhista […]
TRT/GO: Sentença confirma demissão por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais
13 de julho de 2021
O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou […]
TRT/SP: Trabalho de dentista em regime de parceria profissional não caracteriza vínculo de emprego
13 de julho de 2021
Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª […]
22 de janeiro
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