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STJ: Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

16 de março de 2022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em […]

STJ: Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

16 de março de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que […]

STJ nega absolvição e mantém júri para ex-policial acusado de matar Marielle Franco há quatro anos

16 de março de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz não conheceu de recurso especial interposto pelo policial militar […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

16 de março de 2022

Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial

16 de março de 2022

Não há previsão nas normas coletivas da categoria. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF

16 de março de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu […]

TRF1: Existência de patologia não dá direito a benefício previdenciário quando preservada a capacidade para as atividades habituais

16 de março de 2022

Em apelação de relatoria do desembargador federal Wilson Alves de Souza, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

16 de março de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o […]

TRF1: É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados

16 de março de 2022

Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem, obrigatoriamente, ser contratados pelo titular do […]

TRF4: Mãe de menor que recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial

16 de março de 2022

Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de família […]

STJ: Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

STJ: Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

STJ nega absolvição e mantém júri para ex-policial acusado de matar Marielle Franco há quatro anos

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

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TRF1: É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados

TRF4: Mãe de menor que recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial

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