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TRT/RN: Lei que pretendia inclusão de dívida em precatório não alcança processos com trânsito em julgado anterior a sua vigência

10 de janeiro de 2022

A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, ao julgar agravo de instrumento, o entendimento de tribunais superiores […]

TJ/DFT: Assurant Seguradora terá que indenizar pela demora em trocar geladeira defeituosa que estava no prazo de garantia estendida

10 de janeiro de 2022

A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no […]

TJ/DFT: Latam é condenada por demora no persurso de viagem ao país de destino

10 de janeiro de 2022

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines a indenizar por danos materiais e morais […]

TJ/PB condena Bradesco a indenizar cliente em R$ 5 mil por fraude em empréstimo consignado

10 de janeiro de 2022

Por considerar que houve defeito na prestação do serviço, não tendo sido comprovada a celebração do contrato de empréstimo, a […]

TJ/PB: Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada em danos morais

10 de janeiro de 2022

“A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca naturalmente agravos à […]

STF: arquiva pedidos de partidos após anúncio do Ministério da Saúde

7 de janeiro de 2022

Em petições apresentadas ao Supremo, o PT e o Cidadania pediam providências para que o governo federal iniciasse a imunização […]

STF suspende reintegração de posse de imóvel no centro de São Paulo

7 de janeiro de 2022

Segundo o relator, a ordem de reintegração não seguiu as condicionantes fixadas em liminar referendada pelo Plenário do STF. O […]

STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral

7 de janeiro de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do Município de Belford Roxo […]

STJ Mantém sequestro de renda de Guarujá (SP) por falta de depósitos para precatórios

7 de janeiro de 2022

O Município de Guarujá não conseguiu suspender o sequestro de R$ 41,4 milhões em rendas públicas motivado pela insuficiência de […]

TRT/AM-RR afasta prescrição durante a pandemia em processo julgado pela Terceira Turma

7 de janeiro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu […]

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