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TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado

27 de julho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem […]

TJ/RN: Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras

27 de julho de 2021

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos […]

TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente

27 de julho de 2021

A Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças referentes à unidade […]

TJ/SC: Bradesco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

27 de julho de 2021

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto […]

TST mantém condenação do Bradesco no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

27 de julho de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) […]

TJ/SP: Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização

27 de julho de 2021

Reparação por danos morais fixada em R$ 7 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Empresa que pulverizava trabalhadores em estações de sanitização é condenada por danos morais coletivos

27 de julho de 2021

A aplicação direta de produtos sanitizantes em trabalhadores, por meio de uma estação de pulverização, levou a 1ª Turma do […]

TRT/MG concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail

27 de julho de 2021

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a […]

TJ/DFT suspende lei de prevenção a doenças associadas à exposição solar no trabalho

27 de julho de 2021

O Conselho Especial do TJDFT suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a eficácia da Lei 4.182/2008, até o julgamento […]

TJ/MA: Concessionária não é obrigada a ressarcir dano se não ficar comprovado nexo causal

27 de julho de 2021

Uma concessionária não é obrigada a ressarcir se consumidora não comprovar que a causa da queima de uma lavadora de […]

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