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TRF3 anula sentença em processo de trabalhadora rural indígena que não contou com a intervenção do Ministério Público

14 de janeiro de 2022

Para magistrados, ausência do parquet prejudicou comprovação da condição de segurada especial da autora. A Sétima Turma do Tribunal Regional […]

TJ/MA: Banco virtual PagSeguro é condenado por bloquear salário de cliente

14 de janeiro de 2022

A PagSeguro Internet S/A foi condenada a indenizar uma mulher em 2 mil reais. Motivo? O bloqueio de salário por […]

TJ/PB: Hipercard indenizará consumidora em R$ 6 mil por débitos em cartão roubado

14 de janeiro de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 6 mil o valor da indenização por […]

TJ/ES: Usuário do Paypal que teve dinheiro bloqueado deve ser indenizado

14 de janeiro de 2022

O autor deve receber R$ 4.000,00 por danos morais. Um morador de Vila Velha ingressou com uma ação judicial contra […]

TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por empréstimo realizado com assinatura de outra pessoa

14 de janeiro de 2022

As instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no […]

TJ/MG: Laboratório deve indenizar mulher que teve material biológico extraviado

14 de janeiro de 2022

Paciente retirou amostra de nódulo para diagnóstico. Uma mulher residente em Belo Horizonte deve receber R$ 15 mil do Laboratório […]

TJ/SP: Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade

14 de janeiro de 2022

Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que […]

TRT/SP: Erros na condução do processo trabalhista não caracterizam litigância de má-fé

14 de janeiro de 2022

Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma […]

TJ/RN: Ex-diretora de Cadeia Pública é condenada por utilizar presos para prestarem serviços particulares

14 de janeiro de 2022

A comarca de Caraúbas condenou uma ex-diretora da Cadeia Pública da cidade pela prática de improbidade administrativa. A acusação é […]

TJ/PB: Estado não deve indenizar homem que foi intimado para comparecer à delegacia

14 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou configurada a responsabilidade civil do Estado […]

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