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STJ: Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

17 de janeiro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a […]

TST: Burger King é condenada por fornecer somente os próprios lanches a funcionários

17 de janeiro de 2022

Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição. A Sexta Turma do […]

TRF1 permite inscrição de investigado em curso de reciclagem de vigilante

17 de janeiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve sentença que reconheceu o direito de um vigilante […]

TRF1: Cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene pessoal é indevida

17 de janeiro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados […]

TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave

17 de janeiro de 2022

Trabalhador sofreu AVC que o deixou impossibilitado para o exercício da profissão. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/SP: Mulher deverá indenizar Município em 50 mil por burlar sistema de vacinação contra Covid-19

17 de janeiro de 2022

R$ 50 mil por danos morais coletivos. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos condenou uma mulher a pagar […]

TJ/MA: Operadora de telefonia móvel não pode cobrar multa por rescisão de contrato

17 de janeiro de 2022

Uma sentença do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu que uma operadora que […]

TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a embarcar autista e cão de assistência emocional em voo

17 de janeiro de 2022

Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras do TJDFT determinou que a Gol Linhas Aérea autorize um autista a […]

TJ/PB: Bradesco é condenado por fraude na contratação de empréstimo para aposentada

17 de janeiro de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca […]

TJ/AC determina que INSS conceda benefício assistencial a pessoa com deficiência

17 de janeiro de 2022

Decisão é da Comarca de Feijó; autor alegou sofrer de lombalgia crônica, vivendo com a família em situação de “extrema […]

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