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TJ/PB: Banco Mercantil do Brasil deve indenizar cliente por descontos indevidos de empréstimo fraudulento

19 de agosto de 2022

Os descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado, por si só, configuram o dano moral, uma vez que […]

TJ/MA: Aplicativo 99 Táxis é condenado a indenizar homem que teve perfil fraudado

19 de agosto de 2022

Um homem que tentou efetivar um cadastro na plataforma 99 Táxis e descobriu que alguém já havia feito um perfil […]

TRT/GO converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS

19 de agosto de 2022

O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do […]

TRT/SP: Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais

19 de agosto de 2022

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria […]

TJ/PB: Estado indenizará homem preso indevidamente por 4 dias por suposta adulteração do número do motor de moto

19 de agosto de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, no importe […]

TJ/DFT: Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por sua culpa exclusiva

19 de agosto de 2022

A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão e negou, por maioria, pedido de indenização por danos morais, estéticos e […]

TJ/MG: Panificadora indeniza vítima por explosão de forno

19 de agosto de 2022

Uma mulher perdeu a visão de um olho após ter sido atingida. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

CNJ: Justiça 4.0 – Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

18 de agosto de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos […]

STJ: Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições

18 de agosto de 2022

A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de […]

STJ veda, em repetitivo, uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado

18 de agosto de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a […]

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