Notícias

STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

19 de agosto de 2021

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 […]

TST: Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução

19 de agosto de 2021

A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o […]

TST: Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

19 de agosto de 2021

A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco. O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional […]

TRF1: Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos

19 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a incidência de contribuição […]

TRF1 decide que competência para julgar parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina é do juízo federal comum e não de vara federal especializada em saúde pública

19 de agosto de 2021

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, apesar de o processo estar relacionado à […]

TRF1: Administração não pode assumir ônus de ruptura da unidade familiar provocada por interesse próprio do servidor

19 de agosto de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União […]

TRF3: Advogado de MS que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais

19 de agosto de 2021

Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

TJ/AC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

19 de agosto de 2021

A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do […]

TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção

19 de agosto de 2021

Há previsão legal para o procedimento. O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma […]

TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor

19 de agosto de 2021

A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 2.314 2.315 2.316 2.317 2.318 2.319 2.320 2.321 2.322 2.323 2.324 … 8.796 8.797 8.798 8.799 8.800 Próximo »

STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

TST: Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução

TST: Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

TRF1: Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos

TRF1 decide que competência para julgar parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina é do juízo federal comum e não de vara federal especializada em saúde pública

TRF1: Administração não pode assumir ônus de ruptura da unidade familiar provocada por interesse próprio do servidor

TRF3: Advogado de MS que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais

TJ/AC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção

TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

TJ/MA: Juizado suspende processo que envolve responsabilidade civil de companhias aéreas

TJ/MG: Produtora de café pagará danos morais coletivos por comercializar produto impróprio para o consumo

TRT/SP: Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais

Serviços