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Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de um ano e seis meses […]

Ainda que a condenada resida em localidade diversa, o fato não altera a competência para o processamento de execução penal, […]

A Sul América Seguros não tem direito a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o ressarcimento da […]

Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

Decisão reconheceu a dependência econômica da autora em relação à mãe. A 2ª Vara Federal de Santos/SP determinou que o […]

Reconhecido nexo de causalidade entre roubo e danos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]