TJ/CE: Mãe de criança vítima de afogamento em obra tem direito a indenização
18 de fevereiro de 2026
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o […]
TJ/MT: Faculdade indenizará aluno negativado sem comprovação de vínculo com instituição
18 de fevereiro de 2026
Resumo: Decisão do TJ reconheceu que a cobrança feita por uma instituição de ensino foi irregular, pois não houve comprovação […]
TJ/MG: Prefeitura indenizará pedestre que caiu em bueiro
18 de fevereiro de 2026
Ele caiu de uma altura de cerca de 3 m, em uma galeria subterrânea que estava destampada A 19ª Câmara […]
TJ/MG Exclui motorista de aplicativo por LGBTfobia
18 de fevereiro de 2026
Decisão reconheceu legitimidade da plataforma ao encerrar conta após denúncias recorrentes A decisão de um aplicativo de transporte de passageiros […]
TJ/MT condena Banco do Brasil por reter todo salário de cliente
18 de fevereiro de 2026
Resumo A Câmara de Direito Privado reconheceu irregularidade em descontos feitos diretamente no salário e revisou a indenização A cliente […]
TJ/SP: Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
18 de fevereiro de 2026
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP mantém veículo não devolvido à locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
18 de fevereiro de 2026
Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Município indenizará família de servidor morto por hantavírus
18 de fevereiro de 2026
Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos A 6ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: HAPVIDA deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata
18 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT manteve a determinação para que plano de saúde custeie cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer de […]
STJ: Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
16 de fevereiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do […]
15 de junho
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