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STJ: Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

9 de setembro de 2021

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da […]

TST: Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade

9 de setembro de 2021

A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade […]

TST: Oficiais de justiça não estão isentos do pagamento de pedágio rodoviário

9 de setembro de 2021

Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. A Subseção II Especializada em […]

TRF1: Graduado em instituição universitária em curso que esteja no processo de reconhecimento pelo MEC pode obter registro profissional provisório

9 de setembro de 2021

É possível a obtenção do registro profissional provisório àquele que concluiu graduação em instituição universitária autorizada a funcionar mesmo que […]

TRF3 confirma decisão que determinou perda de receptores piratas de TV em trânsito aduaneiro

9 de setembro de 2021

Equipamentos continham menus configurados em língua portuguesa e grade de canais brasileiros. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta […]

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portadora de doença degenerativa

9 de setembro de 2021

Para magistrado, autora preenche os requisitos para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do […]

TJ/PB permite uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção

9 de setembro de 2021

Decisão envolvendo um caso de adoção no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Canoas, imprimiu uma novidade bastante […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que sofreu queda

9 de setembro de 2021

A Auto Viação Marechal foi condenada a indenizar passageira que sofreu queda ao descer de ônibus da empresa. A decisão […]

TJ/RO condena o Município por negligência médica com paciente

9 de setembro de 2021

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia não acolheram os argumentos em apelação e mantiveram […]

TJ/PB condena companhia aérea Gol por cancelamento de voo

9 de setembro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0877488-54.2019.815.2001, interposta pela Gol […]

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