TJ/AC garante indenização a condutor vítima de erro administrativo
9 de setembro de 2021
Por um equívoco com o nome de outra pessoa, ele teve suspenso o direito de dirigir; magistrada relatora entendeu que […]
TJ/DFT: Parlamentar terá que indenizar governador por ofensa à honra e à imagem
9 de setembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT recebeu recurso apresentado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e condenou o deputado […]
TJ/AC determina que concessionária de energia obedeça regra da ANEEL
9 de setembro de 2021
No pagamento de créditos por produção própria de energia com painéis solares; ainda cabe recurso contra decisão que antecipou parcialmente […]
TJ/SC: Vídeo que flagrou homem em “lambança” não será retirado de rede social
9 de setembro de 2021
Um cidadão fez inscrições em uma pedra na praia dos Açores, em Florianópolis. Ele não sabia, no entanto, que era […]
TRT/GO: Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias
9 de setembro de 2021
Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa […]
STF: Excluir adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso é inconstitucional
8 de setembro de 2021
Ao apreciar dispositivos de decreto, o colegiado fixou entendimento que se harmoniza com regras da Constituição e da Convenção de […]
STF barra exigência de justificativa de ausência para isenção de taxa no Enem
8 de setembro de 2021
O Plenário entendeu que, em razão da pandemia, a exigência é ilegítima e irrazoável. O prazo para requerer a isenção […]
STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR)
8 de setembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de uma empresa de mineração e […]
STJ nega salvo-conduto para aposentado, corretora e bombeiro participarem de manifestações no dia 7
8 de setembro de 2021
Integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador convocado Olindo Menezes mandou arquivar três pedidos de […]
TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
8 de setembro de 2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, […]
21 de janeiro
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