Notícias – Página: 2294 – SEDEP

STJ: Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias

14 de setembro de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como […]

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TRF1: É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais

14 de setembro de 2022

Uma técnica de enfermagem conseguiu o direito de manter dois cargos públicos de Técnico de Enfermagem, um no Hospital das […]

TRF1: Agências dos Correios não são obrigadas a instalar porta eletrônica de seguranç

14 de setembro de 2022

Agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não têm a obrigação de instalar porta eletrônica de segurança como ocorre […]

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TRF4 mantém mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação

14 de setembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (6/9) recurso do advogado gaúcho […]

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TRF4: Treinador de tênis de mesa obtém liminar para não ser autuado pelo CREF por falta de diploma

14 de setembro de 2022

Um treinador de tênis de mesa, que é filiado à Federação Catarinense e a Confederação Brasileira da modalidade como atleta […]

TRF4: União terá que pagar cirurgia para homem que precisa de novo gerador de marcapasso

14 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à União o custeio de cirurgia de troca […]

TRF3 assegura residência a angolana com neto brasileiro

14 de setembro de 2022

Estrangeira atende ao previsto na Lei de Migração. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou […]

TRF3: Cônjuge de haitiano residente no Brasil obtém permissão para ingresso no país sem apresentação de visto

14 de setembro de 2022

Marido da autora alegou direito à reunião familiar. O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP, […]

TRF3: União deve fornecer remédio a homem com doença que provoca acúmulo de gordura nas células

14 de setembro de 2022

Medicamento impede progressão da Deficiência de Lipase Ácida Lisossômica (LAL). O juiz federal Augusto Martinez Peres, da 4ª Vara Federal […]

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TJ/RN: Mudança de posicionamento do STJ não autoriza pedido de Revisão Criminal após trânsito em julgado

14 de setembro de 2022

Os desembargadores do TJRN, em sessão plenária, não concederam o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem […]

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