TST: Empresa ferroviária terá de instalar vestiários para fiscais de pátio
20 de setembro de 2021
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
20 de setembro de 2021
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento […]
TRF1: Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público
20 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados – E¿mpresa […]
TRF3 julga IRDR sobre pagamento de honorários pela União em casos acolhimento de execução de pré-executividade por prescrição intercorrente
20 de setembro de 2021
Entendimento é que encargos não devem ser suportados pela Fazenda Pública, pois execução foi exercida com amparo jurídico por fato […]
TRF4: Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor
20 de setembro de 2021
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira […]
TJ/DFT: Adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado
20 de setembro de 2021
A juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o governo do Distrito Federal a reparar danos […]
TJ/RO: Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
20 de setembro de 2021
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares. A 2ª Câmara Especial do Tribunal […]
TJ/PB suspende lei de município que proíbe negativação de consumidores que não estão em dia com as contas de água e energia
20 de setembro de 2021
Suspensa a Lei nº 2.727/2018, do município de Cajazeiras, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição […]
TRT/SC: Trabalhador acusado de furtar prancha de cabelo que estava no lixo vai receber indenização de R$ 5 mil
20 de setembro de 2021
Empregado de empresa de transportes foi repreendido por supervisor diante de colegas e teve de esvaziar bolsos. Em julgamento unânime, […]
TJ/ES: Mudas de árvores plantadas às margens de rodovia devem ser removidas
20 de setembro de 2021
Os requeridos poderão realocar as plantas para outra área fora da limitação administrativa. O juiz da 1ª Vara de Mimoso […]
23 de janeiro
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