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A decisão será submetida a referendo do Pleno em sessão virtual extraordinária especialmente convocada para este fim, a partir desta […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o […]

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou o pedido das empresas […]

Benefício havia sido cessado administrativamente pelo INSS. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou […]

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela autorização […]