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Síndico celebrou contrato consigo mesmo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por não estornar […]

Contudo, extravio de cartão cedido a terceiro não gera indenização por danos morais. Instituição bancária que não realizou o bloqueio […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa […]

No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que absolveram o réu O Supremo Tribunal Federal […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início […]

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. Resumo: A 4ª Turma do TST […]

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por […]

Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar esposo em razão de mudança do local de […]

Juíza entendeu que ação extrapolou limites do exercício regular de fiscalização patrimonial A 1ª Vara da comarca de Araquari/SC condenou um […]