STJ: intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
17 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção […]
STJ: No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
17 de março de 2022
A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos […]
STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
17 de março de 2022
Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
STJ: Recurso Repetitivo – É vedada fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC
17 de março de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos […]
TST: Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
17 de março de 2022
A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras . A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter
17 de março de 2022
O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros […]
TRF1: Evidências de afastamento rural da parte autora antes do requerimento de aposentadoria rural leva ao indeferimento do pedido
17 de março de 2022
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Espinosa/MG que anulou decisão administrativa que […]
TRF1: Mantém a penalidade a empresa de laticínios Piracanjuba por disponibilizar produto com quantidade inferior ao anunciado na embalagem
17 de março de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa […]
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro, sendo ilegal a exigência de anotação restritiva na CNH
17 de março de 2022
Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente […]
TRF5: Empresa terá que reparar vícios de construção em imóvel de conjunto residencial
17 de março de 2022
A Construtora Muniz de Araújo terá que efetuar a correção dos vícios construtivos de um dos apartamentos do Condomínio Residencial […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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