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Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada […]

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática […]

Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si. A Segunda Turma do Tribunal […]

O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]

Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Regional de […]

Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

A 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense) concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional […]