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TRT/RS: PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo

18 de março de 2022

A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal […]

TRT/GO: Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade

18 de março de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas […]

TJ/RS: Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista

18 de março de 2022

Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é responsabilizada por ter deixado o animal […]

TJ/AM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica

18 de março de 2022

Como Estado adota alíquotas diferenciadas, pela essencialidade do serviço, este deve ser tributado com base na alíquota geral de 18%. […]

TRT/MT: Fato de Príncipe – alegação de transportadora é rejeitada e acordo de demissão de motorista é nulo

18 de março de 2022

Foi julgado nulo o acordo feito por uma empresa de transporte e um motorista para pôr fim ao contrato de […]

TJ/SC afasta secretária de Saúde que “furou” a fila da vacinação contra a Covid-19

18 de março de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a secretária de Saúde de pequeno município do oeste do Estado […]

TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo

18 de março de 2022

Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. […]

TJ/MA: Supermercado deve ressarcir mulher que teve motocicleta furtada dentro do estacionamento

18 de março de 2022

Um supermercado deverá indenizar uma mulher que teve a motocicleta furtada de dentro do estacionamento do estabelecimento comercial. A sentença, […]

TJ/PB determina isenção do IPVA 2022 para pessoa com autismo

18 de março de 2022

A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar […]

TJ/SP: Cantor não poderá utilizar marcas ligadas à banda da qual era integrante

18 de março de 2022

Pagamento de indenização e multa foram afastados. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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