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TJ/DFT: Grupo Pão de Acúcar é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido

13 de outubro de 2021

A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos. O juiz […]

TJ/DFT decreta falência de escola de idiomas Simple Escola de Idiomas

13 de outubro de 2021

O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]

TJ/SC: Pandemia não dispensa cumprimento de pena de serviços à comunidade

13 de outubro de 2021

A pandemia da Covid-19 resultou na suspensão das atividades não essenciais como medida preventiva à propagação da doença. Isso também […]

TJ/SC: Empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei

13 de outubro de 2021

Uma empresa de transporte terrestre terá de ressarcir o valor pago em passagens por um beneficiário do programa Passe Livre, […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade

13 de outubro de 2021

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, em sede de urgência, que o […]

TJ/RS: Sulimed é condenada por propaganda enganosa na venda de planos de saúde

13 de outubro de 2021

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Sulimed pela prática de propaganda enganosa na venda planos de saúde […]

TJ/GO: Operadoras de cartão de crédito são condenadas a restituir cliente vítima de roubo

13 de outubro de 2021

Ao ser assaltado, José Ribeiro tinha pouco mais de R$ 30 em dinheiro na carteira. Insatisfeitos com a quantia, os […]

TJ/DFT: Falha da OI móvel na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar

13 de outubro de 2021

Consumidora que teve desativado o serviço de internet e cancelado o número de celular, após mudança de endereço, deve ser […]

TJ/DFT: moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

13 de outubro de 2021

Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em […]

TRT/SC: Justiça do Trabalho não tem competência para analisar pagamento de salário a pastor

12 de outubro de 2021

Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas da igreja onde atuava. A 5ª Câmara do […]

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