Notícias – Página: 2240 – SEDEP

STJ: Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação

25 de março de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada […]

STJ: É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide

25 de março de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento Pode ser o ato administrativo […]

STJ aplica decisão da Corte Especial e fixa no percentual legal os honorários em causa de grande valor

25 de março de 2022

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 […]

TST: Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas

25 de março de 2022

Não houve demonstração de convivência próxima entre eles. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]

TST: Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro

25 de março de 2022

43A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o […]

TRF1: Excepcionalmente pode ser autorizada a restituição de veículo apreendido antes de transitada em julgado a sentença desde que comprovada a boa-fé do adquirente

25 de março de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 3ª Turma, acolheu parcialmente a apelação de uma empresa […]

TRF1 mantém processo ético contra dono de clínica não inscrita no CRO que exibia logomarca odontológica na entrada do consultório

25 de março de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação do Conselho Regional de Odontologia da […]

CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*

25 de março de 2022

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, […]

TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política

25 de março de 2022

Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/MS: Condenados por crimes de trânsito cumprem pena no pronto-socorro da Santa Casa

25 de março de 2022

Com o objetivo de alcançar a efetiva ressocialização dos sentenciados por crimes de trânsito, a Cepa (Central de Execução de […]

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