STJ: Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
28 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário […]
STJ restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial
28 de março de 2022
Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ: Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas
28 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de […]
TST: Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
28 de março de 2022
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que […]
TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
28 de março de 2022
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: É devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal
28 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcialmente provimento à apelação de dois oficiais da […]
TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo
28 de março de 2022
Decisão seguiu entendimento do STJ. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou […]
TRT/RN: Sindicalista com estabilidade é demitido por justa causa após toque indevido em colega de trabalho
28 de março de 2022
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sindical que deu um […]
TJ/SC: Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se
28 de março de 2022
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distribuição de energia elétrica no Estado se […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia
28 de março de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de […]
8 de maio
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