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TJ/GO: Gratificação por exercício de serviço de saúde não pode ser afastada durante período de licença-maternidade

30 de março de 2022

Com relatoria da juíza Mônica Cézar Moreno Senhorelo, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, o direito […]

TRT/RJ: Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa

30 de março de 2022

A estagiária esclareceu ao juízo que a advogada (patrona) encontrava-se em outra audiência na vara do trabalho. Requereu, na oportunidade, […]

TRT/RN: Empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com Covid-19

30 de março de 2022

A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no […]

TJ/DFT: Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato

30 de março de 2022

A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do […]

TJ/MT: Banco Olé indenizará cliente por induzi-lo a erro ao contratar empréstimo

30 de março de 2022

Configura falha na prestação do serviço a conduta do banco que induz o cliente a erro ao celebrar contrato de […]

TJ/MA: Supermercado é condenado por descumprir oferta de desconto

30 de março de 2022

Um supermercado em Bacabal foi condenado a ressarcir uma cliente, sendo obrigado a aplicar o desconto oferecido em uma propaganda. […]

TJ/PB: Mulher acusada injustamente de furto de picanha será indenizada em R$ 10 mil

30 de março de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Sendas Distribuidora ao pagamento de indenização, por […]

TJ/SC: Donos não podem alterar posição de porta de apartamento a bel-prazer

30 de março de 2022

Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, no litoral norte do Estado, que alteraram a posição da porta de […]

TJ/DFT: Banco Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia

30 de março de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus Viação Pioneira é condenada a indenizar vítima de atropelamento

30 de março de 2022

A 7ª Turma Cível manteve, por maioria, a sentença que condenou a Viação Pioneira a indenizar uma gari que foi […]

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