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TRF1: Cabe aos conselhos regionais figurar como parte em ação que versa sobre registros profissionais e demais contribuições dos associados

18 de março de 2022

Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Regional de […]

TRF1: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade

18 de março de 2022

Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF2 determina a instalação de redutores de velocidade na Rodovia

18 de março de 2022

A 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense) concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

TRF4: INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos

18 de março de 2022

Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional […]

TRT/RS: PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo

18 de março de 2022

A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal […]

TRT/GO: Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade

18 de março de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas […]

TJ/RS: Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista

18 de março de 2022

Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é responsabilizada por ter deixado o animal […]

TJ/AM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica

18 de março de 2022

Como Estado adota alíquotas diferenciadas, pela essencialidade do serviço, este deve ser tributado com base na alíquota geral de 18%. […]

TRT/MT: Fato de Príncipe – alegação de transportadora é rejeitada e acordo de demissão de motorista é nulo

18 de março de 2022

Foi julgado nulo o acordo feito por uma empresa de transporte e um motorista para pôr fim ao contrato de […]

TJ/SC afasta secretária de Saúde que “furou” a fila da vacinação contra a Covid-19

18 de março de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a secretária de Saúde de pequeno município do oeste do Estado […]

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