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STF invalida prerrogativa de foro a defensores públicos, procuradores e delegado-geral da Polícia Civil do Piauí

4 de novembro de 2021

Foi aplicada jurisprudência recente do STF sobre a inconstitucionalidade de normas de constituições estaduais que estendem a prerrogativa de foro […]

STJ: Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

4 de novembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade […]

STJ: Constituição do devedor assistido pela Defensoria Pública em fiel depositário exige intimação pessoal

4 de novembro de 2021

É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do […]

TST: Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória

4 de novembro de 2021

O banco terá de pagar indenização a uma empregada. O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de […]

TST: Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente

4 de novembro de 2021

O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TST: Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro

4 de novembro de 2021

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal

4 de novembro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção […]

TRF3 mantém multa a companhia aérea por extravio em bagagem de passageiro em voo internacional

4 de novembro de 2021

Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/SC: Distribuidora de energia elétrica terá que pagar danos morais a consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor

4 de novembro de 2021

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de distribuidora de energia elétrica por danos […]

TRT/MG: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

4 de novembro de 2021

De acordo com a Súmula nº 354 do TST, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas […]

STF invalida prerrogativa de foro a defensores públicos, procuradores e delegado-geral da Polícia Civil do Piauí

STJ: Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

STJ: Constituição do devedor assistido pela Defensoria Pública em fiel depositário exige intimação pessoal

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TST: Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro

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