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STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB

5 de novembro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a […]

TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes

5 de novembro de 2021

De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes. A Seção Especializada […]

TST: Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

5 de novembro de 2021

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão

5 de novembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso […]

TJ/SP determina que companhia aérea Alitalia e Decolar.com reembolsem valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

5 de novembro de 2021

Empresa cancelou voo em razão da pandemia. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou companhia aérea e agência de […]

TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por morte de detento em presídio

5 de novembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado […]

TJ/SP mantém decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

5 de novembro de 2021

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada

5 de novembro de 2021

Um casal que espera há quatro anos o recebimento de um lote adquirido na comarca de Camboriú será indenizado em […]

TRT/RS: Gerente de vendas que mora em Porto Alegre e trabalhou em Curitiba deve ajuizar ação na capital paranaense

5 de novembro de 2021

A profissional ingressou com o processo em Porto Alegre. Entretanto, os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/MG: Trabalhadora exposta a risco por falta de sistema de segurança em banco será indenizada em R$ 20 mil

5 de novembro de 2021

Um banco, com agência na região de Caratinga, terá que indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma ex-empregada […]

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