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Segundo a sentença, não ficou comprovado que a contratação foi feita pelo requerente. Um homem ingressou com uma ação contra […]

Uma consumidora que teve o nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes deverá ser ressarcida pelos danos morais […]

Uma trabalhadora que engravidou no curso do aviso-prévio e se recusou a retornar ao serviço teve garantido o direito à […]

Por conta de diversas irregularidades constatadas em uma inspeção, uma empresa de pescados foi condenada, pela 2ª Vara Cível da […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais […]

O descumprimento de requisitos formais relativos ao estágio profissionalizante configura fraude trabalhista e gera o reconhecimento do vínculo entre o […]

Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou […]

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas. Por […]

O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição […]