Notícias – Página: 2226 – SEDEP

STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação

29 de outubro de 2021

Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime […]

STJ: Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

29 de outubro de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar […]

STJ mantém extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior

29 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, com base na formação de coisa jugada, extinguiu […]

TST: Conselho de Educação Física deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

29 de outubro de 2021

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Alunos egressos de escola filantrópica não podem ser equiparados aos de escola pública para efeito do sistema de cotas

29 de outubro de 2021

Em julgamento da apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Honorários de perito em ação de desapropriação deve ser adiantado pelo ente público expropriante

29 de outubro de 2021

Em agravo de instrumento interposto contra a decisão que determina ao dono de propriedade alvo de desapropriação agrária o adiantamento […]

TRT/MG: Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola

29 de outubro de 2021

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar […]

TJ/PB mantém decisão sobre multa aplicada ao Banco do Nordeste por descumprimento da lei da fila

29 de outubro de 2021

O Desembargador José Ricardo Porto manteve a sentença na qual o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina […]

TRT/SC: Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato

29 de outubro de 2021

Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido. A 1ª Câmara do Tribunal Regional […]

TRT/SP: Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

29 de outubro de 2021

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência […]

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