Notícias – Página: 2230 – SEDEP

STJ: Recurso Repetitivo – Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

27 de outubro de 2021

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a […]

TST: Ponto de venda sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

27 de outubro de 2021

No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]

TST: Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

27 de outubro de 2021

Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TRF1 mantém cálculos fixados para indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão para formação de reservatório de usina

27 de outubro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou, de forma unânime, provimento à apelação da Companhia […]

TRF1: Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora se não ocorrer descaracterização

27 de outubro de 2021

Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou […]

TRF3 mantém multa de R$ 15 mil à empresa por venda irregular de brinquedos na 25 de Março

27 de outubro de 2021

Produtos eram comercializados sem selo de certificação do Inmetro. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/ES: Idosa que teve braço fraturado ao ficar presa em porta de ônibus deve ser indenizada

27 de outubro de 2021

O magistrado considerou incontroversa a responsabilidade da ré e a sua participação na dinâmica do acidente, verificando, ainda, inconsistências nos […]

TJ/SC: Empresa não poderá negativar noivos que cancelaram festa de casamento em razão da Covid

27 de outubro de 2021

Entre as inúmeras relações contratuais impactadas pela Covid-19, a indústria do casamento não foi exceção. Abalado pela crise econômica decorrente […]

TJ/PB: Município deve fornecer meias elásticas de compressão para portadora de síndome pós-flebite

27 de outubro de 2021

O município de Sousa deverá fornecer duas Meias Elásticas de Compressão, conforme receituário médico, a uma pessoa portadora de Síndrome […]

TRT/MG: Agente de cobrança é enquadrada como operadora de telemarketing e tem reconhecido o direito à jornada diferenciada

27 de outubro de 2021

A Justiça do Trabalho reconheceu que uma empregada contratada como agente de cobrança tem o direito a receber horas extras […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 2.225 2.226 2.227 2.228 2.229 2.230 2.231 2.232 2.233 2.234 2.235 … 8.805 8.806 8.807 8.808 8.809 Próximo »

Init code Huggy.chat