TRT/SP: Falsidade documental em processo de execução gera multa por litigância de má-fé
4 de novembro de 2021
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá rejeitou embargos de terceiro relativos a um imóvel que estava sendo objeto de […]
TJ/RO: Mulher com deficiência consegue o benefício que foi negado pelo INSS
4 de novembro de 2021
Sentença da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS […]
STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos
3 de novembro de 2021
Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia. O […]
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos
3 de novembro de 2021
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos […]
TST: Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
3 de novembro de 2021
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]
TJ/SC descarta abalo moral para árbitro de futebol por ofensas acaloradas em partida
3 de novembro de 2021
A 1ª Turma de Recursos da Capital negou o pedido de indenização por danos morais formulado por um árbitro de […]
TJ/SC: INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia mesmo que concedido na Justiça
3 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TJ/SP: Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública
3 de novembro de 2021
Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/PB condena empresa de telefonia Telefônica a pagar indenização por venda indevida de pacote de dados
3 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 para […]
TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita
3 de novembro de 2021
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19. A empresa cujo pedido de recuperação judicial foi aprovado pela […]
20 de janeiro
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