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TJ/SP: Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

15 de novembro de 2021

Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MT fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais

15 de novembro de 2021

Com a decisão, o Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas […]

TRT/GO: Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador

15 de novembro de 2021

O TRT-18 manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo […]

TJ/SP: Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas

15 de novembro de 2021

Danos morais fixados em R$ 15 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre golpe

15 de novembro de 2021

O prestador de serviço que cumpre o dever de alertar e informar sobre fraude não pode ser responsabilizado por eventual […]

TJ/SC: Perícia judicial deve ter seu valor regulado pela complexidade do trabalho

15 de novembro de 2021

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um proprietário de terras que […]

TJ/PB nega recurso para majorar indenização contra empresa aérea

15 de novembro de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de uma consumidora que buscava […]

TRT/RS indefere vínculo de emprego de motoboy com restaurante

15 de novembro de 2021

De acordo com os desembargadores, não estavam presentes na relação entre as partes os requisitos da pessoalidade e da subordinação. […]

TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento

15 de novembro de 2021

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na […]

TJ/SP determina pagamento de seguro de vida de jovem falecido em acidente de trânsito

15 de novembro de 2021

Vedada negativa de cobertura na hipótese de embriaguez. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

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