TST: Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
18 de novembro de 2021
Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
18 de novembro de 2021
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TRF1: Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem
18 de novembro de 2021
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da […]
TRF1: Entidade beneficente sem fins lucrativos não pode usufruir de imunidades tributárias sem apresentação do certificado de entidade beneficente
18 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de […]
TJ/RO: Departamento de Estradas e Rodagens foi condenado a indenizar com pensão vitalícia servidora que adoeceu no trabalho
18 de novembro de 2021
Sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO condenou o DER (Departamento de Estradas, […]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio
18 de novembro de 2021
O Distrito Federal foi condenado a custear cirurgia para implante de prótese ocular em detento que foi atingido por tiro […]
TRT/MT: Enfermeira obrigada a trabalhar sem EPIs na pandemia receberá indenização por dano moral
18 de novembro de 2021
Hospital também terá de pagar diferenças salariais do período que a trabalhadora recebeu o benefício emergencial da Medida Provisória 936, […]
TJ/RJ: Noiva queimada durante procedimento estético vai receber indenização de R$ 80 mil
18 de novembro de 2021
Uma noiva, que estava nos preparativos para o seu casamento, contratou os serviços da clínica Rio Arte Beleza e Estética […]
TRT/RS: Dentista que alugava espaço em clínica não consegue reconhecer vínculo de emprego
18 de novembro de 2021
Conforme o processo, a profissional atuava com autonomia na definição do seu horário de trabalho, dos procedimentos aplicados aos pacientes […]
TJ/ES: Fabricante de cadeira de praia deve indenizar mulher que teve ponta do dedo decepada
18 de novembro de 2021
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mulher ingressou com uma ação judicial contra […]
22 de janeiro
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