TJ/MT proíbe faculdade de cobrar valores extras de aluna do Fies
3 de março de 2026
Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual […]
TRT/GO mantém suspenso processo que discute reconhecimento de vínculo empregatício até julgamento do STF sobre pejotização
3 de março de 2026
O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região negou, por maioria, mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora que pretendia […]
TJ/AC suspende lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
3 de março de 2026
Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de multas e sanções aos cidadãos […]
TJ/RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público de empresa
3 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de Agravo de Instrumento […]
TRT/GO: Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
3 de março de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor […]
TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio
3 de março de 2026
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgou improcedente recurso de um frigorífico de […]
TRT/GO: Bloqueio de valores antes de julgamento de IDPJ exige comprovação de urgência
3 de março de 2026
O Pleno do TRT da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o bloqueio cautelar de valores antes da citação da empresa […]
TJ/MG: Justiça autoriza mudança de titularidade em plano de saúde
3 de março de 2026
O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça […]
TJ/SP: Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário
3 de março de 2026
Perda de oportunidade econômica na arrematação do imóvel. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RO-AC: Acordos em fase recursal asseguram mais de R$1 milhão a trabalhadores
3 de março de 2026
Acordos reconheceram garantias legais, incluindo indenização por doença ocupacional e pagamento de adicional de transferência de 25%, por mudança de […]
24 de junho
24 de junho
24 de junho
24 de junho
