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STJ: Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

6 de dezembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil […]

TST: Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

6 de dezembro de 2021

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima […]

TJ/AC nega indenização à família de apenado que cometeu suicídio no presídio

6 de dezembro de 2021

A documentação que informa a morte não foi questionada durante o trâmite do processo, então não há nenhuma alegação contra […]

TJ/GO: Condomínio tem que pagar indenização a moradora que caiu da escada da portaria devido a altura irregular do corrimão

6 de dezembro de 2021

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade de votos, manteve em parte sentença de primeiro grau que condenou […]

TJ/SC suspende eficácia de lei que inclui previsão da educação domiciliar no Estado

6 de dezembro de 2021

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum […]

TJ/PB: Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral

6 de dezembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o […]

TJ/RN: ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer

6 de dezembro de 2021

O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de […]

TJ/ES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou

6 de dezembro de 2021

A requerida também deve restituir a autora, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta, o que totaliza R$ […]

TRT/MG considera a gravidade do dano mais relevante do que o porte da empresa para majorar valor de indenização

6 de dezembro de 2021

“Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em valor incompatível com a […]

TJ/PB mantém condenação de banco Olé Bonsucesso Consignado por realização de descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada

6 de dezembro de 2021

O Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 6 mil, de danos morais, em […]

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