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TJ/MG: Servidora ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

13 de julho de 2022

Universidade estadual havia indeferido concessão do benefício por “ausência de legislação”. A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) foi obrigada […]

TJ/RN: Hospital terá que ressarcir R$ 30 mil referentes a equipamento cedido e não devolvido

13 de julho de 2022

Um hospital privado de Natal terá de ressarcir um instituto hematológico também da capital a quantia de R$ 30.561,23. O […]

TJ/RN determina rescisão de contrato de compra de apartamento e devolução de 75% do valor pago

13 de julho de 2022

A 11ª Vara Cível da comarca de Natal ratificou liminar concedida e declarou a rescisão de um contrato firmado entre […]

TRT/BA: Empregada de Construtora no exterior em condições irregulares receberá indenização

13 de julho de 2022

A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter […]

TJ/DFT: Consumidora que sofreu agressões físicas em casa noturna deve ser indenizada

13 de julho de 2022

Uma consumidora deve ser indenizada por sofrer agressões de segurança durante evento em uma casa noturna. Ao manter a condenação, […]

TJ/RN: Cliente de banco será indenizada por negativação indevida

13 de julho de 2022

Uma cliente de banco obteve decisão judicial em que foi declarada a inexistência de uma dívida com a instituição no […]

TJ/AC garante indenização e cartão de gratuidade para deficiente físico

13 de julho de 2022

Autor do processo, quando precisou passar pela atualização de dados e realização de novos laudos periciais no Sidcol, teve o […]

TRT/GO: Executivo de negócios não obtém reenquadramento de categoria profissional

13 de julho de 2022

A categoria econômica do empregador define a categoria profissional do trabalhador, exceto se o empregado integrar categoria diferenciada, regida por […]

STJ: Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários

12 de julho de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições […]

TST mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

12 de julho de 2022

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. A Terceira Turma […]

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