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STJ restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia

19 de julho de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao […]

STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

19 de julho de 2022

A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a […]

TRF4: Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

19 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]

TRF1: Sócia sem poder gerencial incluída como devedora solidária após a quebra de empresa é parte ilegítima no polo passivo da execução

19 de julho de 2022

Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a […]

TRF1: Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para fins de aposentadoria de servidor público federal pode ser convertida em pecúnia

19 de julho de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]

TJ/RS: Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens

19 de julho de 2022

Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de […]

TRT/MT: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectarem com covid

19 de julho de 2022

O Hospital e Maternidade São Mateus deve expedir Comunicados de Acidente do Trabalho (CAT) para os empregados que atuam na […]

Erro médico: TJ/AM aumenta indenização em caso de perda de visão de paciente

19 de julho de 2022

Colegiado analisou situação e jurisprudência em casos semelhantes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento […]

TJ/DFT: Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

19 de julho de 2022

Os desembargadores da 4a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, […]

TJ/SP: Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional

19 de julho de 2022

Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, por […]

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