TRF4: Município é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma
19 de agosto de 2022
O município de Foz do Iguaçu foi condenado a pagar o custeio e a realização de cirurgia para mulher que […]
TRF4: Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
19 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (16/8) a legalidade da restrição da gratuidade de passagem […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
19 de agosto de 2022
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/TO: Compete à Vara Cível julgar ação sobre contrato de plano de Saúde envolvendo menor incapaz
19 de agosto de 2022
“Cabe à Vara Cível conhecer e julgar ação que verse sobre relação contratual e consumerista de plano de saúde da […]
TRT/MG Afasta vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e viciado que cuidava da horta
19 de agosto de 2022
A Justiça do Trabalho negou reconhecimento de vínculo empregatício entre uma associação de recuperação de dependentes químicos e um assistido […]
TJ/SP: Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
19 de agosto de 2022
Verificada ausência de título executivo judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Apple e Casas Bahia que venderam celular sem carregador não são obrigadas a indenizar cliente
19 de agosto de 2022
Uma loja de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos não é obrigada a indenizar o comprador de um celular que foi entregue […]
TJ/DFT: Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular
19 de agosto de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença de 1a instância que condenou o DF […]
TJ/SP não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp
19 de agosto de 2022
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por precisar de cirurgia após queda em supermercado
19 de agosto de 2022
O incidente ocorreu por negligência do réu, que não sinalizou adequadamente o perímetro do piso, permitindo a circulação de clientes […]
24 de julho
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