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Decisão do ministro Flávio Dino abrange contingenciamento de recursos do FNMA e notificação de proprietários de terras irregulares em áreas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e […]

Testemunhas confirmaram pressões diárias agressivas e ameaças veladas de dispensa Resumo: Uma coordenadora que prestava serviços à Crefisa sofreu assédio […]

Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito Resumo: A viúva de um […]

Acidente revelou falha em procedimento e descumprimento de normas de segurança Resumo: Um trabalhador morreu após cair e ser soterrado […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais por […]

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de revisão disciplinar, feito por magistrado aposentado compulsoriamente […]